Códigos de documentos
C-669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
O código de documento C-669 corresponde a «Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA». As medidas aplicáveis a 1317 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 1317
- 0501 00 00
- 0502 10 00
- 0502 90 00
- 0505 10 10
- 0505 10 90
- 0505 90 00
- 0506 10 00
- 0506 90 00
- 0511 91 10
- 0511 99 10
- 0511 99 85
- 1213 00 00
- 1404 90 00
- 1501 10 10
- 1501 10 90
- 1501 20 10
- 1501 20 90
- 1501 90 00
- 1502 10 10
- 1502 10 90
- 1502 90 10
- 1502 90 90
- 1503 00 11
- 1503 00 19
- 1503 00 30
- 1503 00 90
- 1504 10 10
- 1504 10 91
- 1504 10 99
- 1504 20 10
- 1504 20 90
- 1504 30 10
- 1504 30 90
- 1505 00 10
- 1505 00 90
- 1506 00 00
- 1507 10 10
- 1507 10 90
- 1507 90 10
- 1507 90 90
- 1508 10 10
- 1508 10 90
- 1508 90 10
- 1508 90 90
- 1509 20 00
- 1509 30 00
- 1509 40 00
- 1509 90 00
- 1510 10 00
- 1510 90 00
- 1511 10 10
- 1511 10 90
- 1511 90 11
- 1511 90 19
- 1511 90 91
- 1511 90 99
- 1512 11 10
- 1512 11 91
- 1512 11 99
- 1512 19 10
e mais 1257 linhas