Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 1504.20
Óleos e gorduras de peixe, exceto óleos de fígado
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Controlo à exportação – CITES | All third countries | Regulation 0966/23 | 20 de maio de 2023 |
| Controlo à exportação – resíduos | All third countries | Regulation 1157/24 | 21 de maio de 2026 |
Dados TARIC de 3 de novembro de 2026
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha 19% 
Áustria 20% 
Bélgica 6% taxa reduzida 
Bulgária 20% 
Chéquia 12% taxa reduzida 
Chipre 5% taxa reduzida 
Croácia 25% 
Dinamarca 25% 
Eslováquia 19% taxa reduzida 
Eslovénia 9,5% taxa reduzida 
Espanha 10% taxa reduzida 
Estónia 24% 
Finlândia 13,5% taxa reduzida 
França 5,5% taxa reduzida 
Grécia 24% 
Hungria 27% 
Irlanda 23% 
Itália 10% taxa reduzida 
Letónia 21% 
Lituânia 21% 
Luxemburgo 3% taxa reduzida 
Malta 0% taxa reduzida 
Países Baixos 9% taxa reduzida 
Polónia 5% taxa reduzida 
Portugal 23% 
Roménia 11% taxa reduzida 
Suécia 6% taxa reduzida TEDB · 3 de novembro de 2026
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Noruega | 103,4 M € | 19,9% | +40,3% |
 Índia | 62,4 M € | 12% | +704,1% |
 Marrocos | 61,7 M € | 11,9% | +63,4% |
 Peru | 56,7 M € | 10,9% | -54,7% |
 Mauritânia | 33,8 M € | 6,5% | +419% |
 Panamá | 32,9 M € | 6,4% | +838,6% |
 China | 29,8 M € | 5,8% | -8,6% |
 Chile | 28,3 M € | 5,5% | -23,2% |
1504.20 Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados
Turquia 15,6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
Reino Unido Isento – 10% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 6,7% 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
Japão direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
No que respeita às frações das gorduras ou dos óleos, ver as Considerações Gerais das Notas Explicativas do SH, relativas ao presente Capítulo, letra A, sexto e sétimo parágrafos.
Incluem-se nas presentes subposições as gorduras e os óleos de todas as espécies de peixes e respetivas frações, exceto os óleos extraídos exclusivamente dos seus fígados. Citam-se, nomeadamente:
1. Os óleos de arenque e de arinca (clupeídeo bastante semelhante ao arenque, exclusivamente pescado para a extração do óleo);
2. Os óleos de desperdícios de fábricas de conservas, de valor inferior aos precedentes. De entre estes, distinguem-se comercialmente os óleos de desperdícios de clupeídeos, os óleos de desperdícios de atuns e bonitos e os óleos de desperdícios de salmonídeos;
3. Os óleos de desperdícios da venda de peixe fresco de natureza muito composta e ainda de menor qualidade;
4. A estearina de peixe, descrita nas Notas Explicativas do SH, posição 1504, terceiro parágrafo.
As gorduras e os óleos das presentes subposições são quase exclusivamente destinados a usos técnicos e industriais, tais como curtimenta, preparação de tintas e óleos de corte.
Considerações Gerais
Apenas são considerados como «usos industriais», na aceção das subposições do Capítulo 15, os usos que impliquem a transformação do produto de base.
Pelo contrário, os «usos técnicos», aos quais certas subposições fazem igualmente referência, não implicam uma transformação daquela natureza.
Os tratamentos, tais como a depuração, a refinação ou a hidrogenação, não são considerados nem como «usos industriais» nem como «usos técnicos».
Saliente-se que mesmo os produtos próprios para a alimentação humana podem destinar-se a usos técnicos ou a usos industriais.
As subposições do presente Capítulo reservadas aos produtos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto do fabrico de produtos para a alimentação humana, incluem as gorduras e os óleos destinados ao fabrico de produtos para a alimentação de animais.
Nota complementar 1 a)
A parte fluida dos óleos vegetais obtida por separação dos componentes sólidos quer por arrefecimento quer através de solventes orgânicos, de agentes tensoativos ou outros, não é considerada como um óleo em bruto.
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Outros | Isento | — |
| 2025 | inalterado | Isento | — |
| 2024 | inalterado | Isento | — |
| 2023 | inalterado | Isento | — |
| 2022 | inalterado | Isento | — |
| 2021 | inalterado | Isento | — |
| 2020 | inalterado | Isento | — |
| 2019 | Other | Isento | — |
O código NC 1504 20 90 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 1504.20 (gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados).
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1504.20 na UE somaram 518,2 M € (+1% face aos 12 meses anteriores); a Noruega forneceu 20%, à frente da Índia.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 15,6%, EUA 0%, Reino Unido 0%–10%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 1504.20 no valor de 1 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi o Peru.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
Para a subposição 1504.20 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi o Peru (172 M US$), seguido do Chile.