Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 1506.00
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Controlo à exportação – CITES | All third countries | Regulation 0966/23 | 20 de maio de 2023 |
| Controlo à exportação – resíduos | All third countries | Regulation 1157/24 | 21 de maio de 2026 |
Dados TARIC de 8 de novembro de 2026
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha 19% 
Áustria 20% 
Bélgica 6% taxa reduzida 
Bulgária 20% 
Chéquia 12% taxa reduzida 
Chipre 5% taxa reduzida 
Croácia 5% taxa reduzida 
Dinamarca 25% 
Eslováquia 19% taxa reduzida 
Eslovénia 9,5% taxa reduzida 
Espanha 10% taxa reduzida 
Estónia 24% 
Finlândia 13,5% taxa reduzida 
França 5,5% taxa reduzida 
Grécia 24% 
Hungria 27% 
Irlanda 23% 
Itália 10% taxa reduzida 
Letónia 21% 
Lituânia 21% 
Luxemburgo 3% taxa reduzida 
Malta 0% taxa reduzida 
Países Baixos 9% taxa reduzida 
Polónia 5% taxa reduzida 
Portugal 23% 
Roménia 11% taxa reduzida 
Suécia 6% taxa reduzida TEDB · 8 de novembro de 2026
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Uruguai | 18 M € | 41,7% | +75 036,9% |
 Estados Unidos | 6,9 M € | 16% | +23,6% |
 Reino Unido | 4,9 M € | 11,4% | +9,1% |
 Suíça | 4 M € | 9,3% | +63,8% |
 Sérvia | 3,8 M € | 8,9% | -8% |
 Nova Zelândia | 2,2 M € | 5,1% | -48,1% |
 Noruega | 2 M € | 4,6% | +110,3% |
 Canadá | 321 mil € | 0,7% | -24,9% |
Turquia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA 2,3% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15% 
Brasil 5,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 5,4% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Japão 6,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Noruega Isento – 5,1% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 1,7% · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
The product is black soldier fly larvae oil, is rich in lauric acid, this high-fat oil is used in the livestock industry, cosmetics, and pharmaceutical products. The product is packaged in a 50-litre drum. Process: The black soldier fly larvae is dried and fed into a mechanical oil expeller, which…
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Não pertencem a esta posição as misturas ou preparações de gorduras ou de óleos animais (gorduras de esquartejamento, por exemplo), assim como as misturas ou preparações de gorduras ou de óleos animais e vegetais (gorduras para fritos, por exemplo) (posição 1518).
Considerações Gerais
Apenas são considerados como «usos industriais», na aceção das subposições do Capítulo 15, os usos que impliquem a transformação do produto de base.
Pelo contrário, os «usos técnicos», aos quais certas subposições fazem igualmente referência, não implicam uma transformação daquela natureza.
Os tratamentos, tais como a depuração, a refinação ou a hidrogenação, não são considerados nem como «usos industriais» nem como «usos técnicos».
Saliente-se que mesmo os produtos próprios para a alimentação humana podem destinar-se a usos técnicos ou a usos industriais.
As subposições do presente Capítulo reservadas aos produtos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto do fabrico de produtos para a alimentação humana, incluem as gorduras e os óleos destinados ao fabrico de produtos para a alimentação de animais.
Nota complementar 1 a)
A parte fluida dos óleos vegetais obtida por separação dos componentes sólidos quer por arrefecimento quer através de solventes orgânicos, de agentes tensoativos ou outros, não é considerada como um óleo em bruto.
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | Isento | — |
| 2025 | inalterado | Isento | — |
| 2024 | inalterado | Isento | — |
| 2023 | inalterado | Isento | — |
| 2022 | inalterado | Isento | — |
| 2021 | inalterado | Isento | — |
| 2020 | inalterado | Isento | — |
| 2019 | Other animal fats and oils and their fractions, whether or not refined, but not chemically modified | Isento | — |
O código NC 1506 00 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 1506.00 (outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações).
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 1506.00 no valor de 43,1 M € (+79% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,32 € por quilo; o Uruguai forneceu 42%, à frente dos Estados Unidos.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 2,3%, Canadá 0%, México 10%–20%, Brasil 5,4%, Argentina 5,4%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 6,4%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%–5,1%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 10%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 1506.00 no valor de 284 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foram os Estados Unidos.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
Para a subposição 1506.00 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foram os Estados Unidos (3 M US$), seguido da Suíça.