Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1516.20
1516.20.00: Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações
Gorduras e óleos vegetais hidrogenados
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 1516 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo.
- 1516.20.00 Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
1516.20 Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações
UE 3,4% – 12,8% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 8,4% 
Turquia 3,4% – 46,8% Direito de país terceiro 39 linhas pautais · média 45,7% 
EUA 7,7% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Reino Unido 2% – 12% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 9,2% 
Canadá Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
México 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,7% 
Japão 3,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan Isento – 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,7% 
CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 4× direito específico ou misto 
Noruega Isento – 14,4% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 7,2% · 2× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Nigéria 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N329040 U.S. CBP
The tariff classification of Esterified Oil from Costa Rica
- N311042 U.S. CBP
The tariff classification of Omega-3 Food Grade Oils from China. Correction to Ruling Number N310209
- N310209 U.S. CBP
The tariff classification of Omega-3 Food Grade Oils from China
- 600012219 HMRC
A blend of hydrogenated rapeseed oil and refined coconut oils. This is used for the manufacturing of candles. The product is packaged in 12.5kg blocks. There are 63 blocks to a pallet.
- 600012220 HMRC
A blend of hydrogenated rapeseed oil and refined coconut oils. This is used for the manufacturing of candles. The product is packaged in 12.5kg blocks. There are 63 blocks to a pallet.
Notas legais
O código NCM 1516.20.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 1516.20 (gorduras e óleos vegetais e respetivas frações).
A taxa da TEC é de 9%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,4%–12,8%, Turquia 3,4%–46,8%, EUA 7,7%, Reino Unido 2%–12%, Canadá 0%, México 5%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3,5%, Taiwan 0%–6%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%–14,4%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1516.20 no valor de 26 M US$; o maior fornecedor foi a Malásia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1516.20.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 1516.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Malásia (9 M US$), seguido da Indonésia.