Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1517.90
1517.90.90: Margarina: outras
Misturas alimentícias de gorduras e óleos (exceto margarina)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16.
- 1517.90 Outras
- 1517.90.90 Outras
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE 2,9% – 16% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9,5% · 1× direito específico ou misto 
Turquia 2,9% – 46,8% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 22,3% 
EUA 8% – 18% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 13% · 4× direito específico ou misto 
Reino Unido 2% – 16% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 12,3% · 1× direito específico ou misto 
Canadá Isento – 11% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 5,9% · 1× direito específico ou misto 
México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 10,8% Geral (NMF) 17 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 10 linhas pautais · média 3,5% 
Japão 2,9% – 21,3% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 8,5% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan 8% – 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais · 9× direito específico ou misto 
Noruega Isento – 25,5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 8,5% · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais Linhas da pauta (Brasil): 1517.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N355342 U.S. CBP
The tariff classification of Algae Oil from Norway
- N332440 U.S. CBP
The tariff classification of Evening Primrose and Grapeseed Oils from China
- N321906 U.S. CBP
The tariff classification of Vegan Lard and Vegan Butter from Japan
- N315961 U.S. CBP
The tariff classification of Edible Oil Blend from Spain
11 decisões no total para este código
Notas legais
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 1517.90 (margarina: outras) divide-se em 2 linhas pautais; 1517.90.90 é uma delas.
A taxa da TEC é de 10,8%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,9%–16%, Turquia 2,9%–46,8%, EUA 8%–18%, Reino Unido 2%–16%, Canadá 0%–11%, México 20%, Argentina 10,8%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,9%–21,3%, Taiwan 8%–9%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%–25,5%, Macedónia do Norte 10% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1517.90 no valor de 147 M US$; o maior fornecedor foi o Uruguai, e Portugal ficou em 6.º lugar, com 2 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1517.90.90 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 10,8%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores do Brasil?
Em 2024, para toda a subposição 1517.90, Portugal ficou em 6.º lugar, com 2 M US$.