Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 2203.00
2203.00.00: Cervejas de malte.
Cerveja de malte
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Turquia Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais 
México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 20% Geral (NMF) 19 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais · 8× direito específico ou misto 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 50% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
-
The tariff classification of Hard Seltzer from the Netherlands. Correction to Ruling Number N313678.
- 600013018 HMRC
Stout. A dark alcoholic beverage with a bitter-sweet taste and high malt content. Ingredients include water, barley (malted and roasted), sorghum or maize, hops, yeast, caramel, sugar and carbon dioxide. Alcohol content (7.5%). Packaged in glass bottles (33cl and 60cl sizes).
- 600013019 HMRC
An alcoholic beer. Made from water, malted barley, herbs and fruit extracts, caramel colour, sugar, preservatives and carbon dioxide. Alcohol content (6%ABV). Packaged in glass bottles (33cl and 60cl sizes).
- 600013033 HMRC
An alcoholic beer. Made from barley malt, maize (corn), hops, water and yeast. Alcohol content (5%ABV). Packaged in glass bottles (33cl and 60cl sizes).
- 600013034 HMRC
An alcoholic beer. Made from barley malt, sorghum or maize (corn), hops, water and yeast. Alcohol content (5.1% ABV). Packaged in glass bottles (33cl and 60cl sizes).
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) Os produtos deste Capítulo (exceto os da posição 2209) preparados para fins culinários, tornados assim impróprios para consumo como bebida (posição 2103, geralmente);
b) A água do mar (posição 2501);
c) As águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (posição 2853);
d) As soluções aquosas que contenham, em peso, mais de 10 % de ácido acético (posição 2915);
f) Os produtos de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).
2. Na aceção do presente Capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o “teor alcoólico em volume” determina-se à temperatura de 20 °C.
3. Na aceção da posição 2202, consideram-se “bebidas não alcoólicas” as bebidas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 2203 a 2206 ou na posição 2208.
O código NCM 2203.00.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 2203.00 (cervejas de malte).
A taxa da TEC é de 18%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 20%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 50%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 2203.00 no valor de 8 M US$; o maior fornecedor foi a Alemanha.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2203.00.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 2203.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Alemanha (4 M US$), seguido da Argentina.