Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 2827.31
2827.31.10: Com um teor de MgCl<sub>2</sub> inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 2827 Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos.
- 28273 Outros cloretos:
- 2827.31 De magnésio
- 2827.31.10 Com um teor de MgCl<sub>2</sub> inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
2827.31 Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos: outros cloretos, de magnésio
UE 4,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 4,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 1,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 4% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão 3,3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 3,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 2827.31
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N357184 U.S. CBP
The tariff classification of Calcium Chloride Dihydrate and Magnesium Chloride Hexahydrate from the Czech Republic
- N304290 U.S. CBP
The tariff classification of meta-Nitrobenzoic Acid, para-Nitrobenzoic Acid, Magnesium Chloride Anhydrous, Potassium Citrate Monohydrate, and p-Benzoquinone from China
- N286984 U.S. CBP
The tariff classification of “Magnesium Chloride, CAS # 7786-30-3” from an undisclosed country
Notas legais
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 2827.31 (cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos: outros cloretos, de magnésio) divide-se em 2 linhas pautais; 2827.31.10 é uma delas.
A taxa da TEC é de 9%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 4,6%, Turquia 4,6%, EUA 1,5%, Reino Unido 4%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,3%, Taiwan 3,4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 2827.31 no valor de 1 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2827.31.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.