Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 2917.19
2917.19.30: Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 2917 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
- 29171 Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
- 2917.19 Outros
- 2917.19.30 Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
2917.19 Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos: outros
Linhas da pauta (Brasil): 2917.19
- 2917.19.10Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos: outros, dioctilsulfossuccinato de sódio
- 2917.19.21Ácido maleico, seus sais e seus ésteres: ácido maleico
- 2917.19.22Ácido maleico, seus sais e seus ésteres: sais e ésteres
- 2917.19.30Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres
- 2917.19.90Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos: outros
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N324294 U.S. CBP
The tariff classification of Polyoxyethylene Coconut Amine (CAS# 61791-14-8), Dioctyl Sulfosuccinate Sodium Salt (DOSS) (CAS# 577-11-7), Ethoxylated C9-11, Alcohols (CAS# 68439-46-3), Ethoxylated C12-15, Alcohols (CAS# 68131-39-5), and Poly(oxy-1,2-ethanediyl), Alpha-hydro-omega-hydroxy-,…
- N306361 U.S. CBP
The tariff classification of Dimethyl succinate (CAS # 106-65-0) from Italy
Notas legais
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 2917.19 (ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos: outros) divide-se em 5 linhas pautais; 2917.19.30 é uma delas.
A taxa da TEC é de 20%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,3%–6,5%, Turquia 6,3%–6,5%, EUA 0%–6,5%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%, México 0%–7%, Argentina 0%–10,8%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,1%, Taiwan 2,5%–4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 2917.19 no valor de 26 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2917.19.30 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 20%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 2917.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (12 M US$), seguido dos Estados Unidos.