Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 2923.90

2923.90.10

2923.90.10: Betaína e seus sais

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 2923 Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.
  2. 2923.90 Outros
  3. 2923.90.10 Betaína e seus sais

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 10,8% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

2923.90 Sais e hidróxidos de amónio quaternários: outros

UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 6,5% Direito de país terceiro 6 linhas pautais EUA 6,2% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento – 6% Direito de país terceiro 13 linhas pautais · média 5,5% Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 2% Argentina Isento – 10,8% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 4,8% Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão Isento – 3,9% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,3% Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 2923.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N311706 U.S. CBP 29 de maio de 2020 · 2923.90.01.00

    The tariff classification of certain Tertiary Amine and Quaternary Ammonium Compounds from China

  • N309818 U.S. CBP 25 de fevereiro de 2020 · 2923.90.01.00

    The tariff classification of tetramethylammonium chloride (TMAC) 60 % (CAS 75-57-0) from Taiwan

  • H278445 U.S. CBP 25 de abril de 2017 · 2923.90.00.00

    Application for Further Review of Protest No. 4701-15-100296; N, N, N’, N’-Tetrakis (4-dibutylamino-phenyl)-p-phenylenediaminium dihexafluoroantimonate (CAS 5496-71-9)

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 29 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 2923.90 (sais e hidróxidos de amónio quaternários: outros) divide-se em 7 linhas pautais; 2923.90.10 é uma delas.

A taxa da TEC é de 10,8%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 6,2%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%, México 0%–5%, Argentina 0%–10,8%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–3,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 2923.90 no valor de 39 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2923.90.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 10,8%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 2923.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (24 M US$), seguido da Coreia do Sul.

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