Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3802.90

3802.90.40

3802.90.40: Outras argilas e terras

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 3802 Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado.
  2. 3802.90 Outros
  3. 3802.90.40 Outras argilas e terras

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 10,8% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

3802.90 Carvões ativados: outros

UE 5,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 5,7% Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA 2,5% – 5,8% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 4,4% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais México Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5% Argentina Isento – 10,8% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 8,4% Peru Isento – 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 2% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 2,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento – 3,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 2,2% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 3802.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N316692 U.S. CBP 20 de janeiro de 2021 · 3802.90.50.00

    The tariff classification of Biochar turkey litter from Russia

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 38 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 3802.90 (carvões ativados: outros) divide-se em 6 linhas pautais; 3802.90.40 é uma delas.

A taxa da TEC é de 10,8%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,7%, Turquia 5,7%, EUA 2,5%–5,8%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–10%, Argentina 0%–10,8%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 2,5%, Taiwan 0%–3,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3802.90 no valor de 29 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3802.90.40 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 10,8%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 3802.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (11 M US$), seguido do México.

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