Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3809.92
3809.92.11: À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.
- 38099 Outros:
- 3809.92 Do tipo utilizado na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes
- 3809.92.1 Impermeabilizantes
- 3809.92.11 À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3809.92 Do tipo utilizado na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes
UE 6,3% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 6,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA 6% – 6,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 6,3% 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 6,3% 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 7 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão 3,9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 3809.92
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N359933 U.S. CBP
The tariff classification, country of origin, and United States-Mexico-Canada Trade Agreement (USMCA) eligibility of AKD emulsion from Canada
Notas legais
O código NCM 3809.92.11 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3809.92 (do tipo utilizado na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes).
A taxa da TEC é de 12,6%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,3%, Turquia 6,3%, EUA 6%–6,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 0%–10%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3809.92 no valor de 8 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3809.92.11 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 3809.92 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (2 M US$), seguido da China.