Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3814.00

3814.00.90

3814.00.90: Solventes e diluentes orgânicos compostos: outros

Solventes e diluentes orgânicos compostos; decapantes

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 3814.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.
  2. 3814.00.90 Outros

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 12,6% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

3814.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

UE 6,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 6,5% Direito de país terceiro 8 linhas pautais EUA 6% – 6,5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6,3% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais México 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 12,6% Geral (NMF) 6 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 4 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais Japão 3,9% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Macedónia do Norte 6% Geral (NMF) 5 linhas pautais Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 8,8%

Linhas da pauta (Brasil): 3814.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N279632 U.S. CBP 14 de outubro de 2016 · 3814.00.50.90

    The tariff classification of a “Starter Kit Super Remover” from Canada

  • N269307 U.S. CBP 15 de janeiro de 2016 · 3814.00.20.00

    The tariff classification and status under the North American Free Trade Agreement (NAFTA) of KradaSol, BerdeSol, and ShiraSol from Canada; Article 509

  • 600015064 HMRC 16 de março de 2026 – 15 de março de 2029 · 3814 00 90 99

    The product is a solvent designed for use with inks in marking and coding applications on a range of substrates. It serves as an effective thinner, ensuring optimal ink consistency for precise printing. Manufactured on site in the UK, the solvent consists primarily of butanone and other additives…

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 38 →

O código NCM 3814.00.90 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3814.00 (solventes e diluentes orgânicos compostos).

A taxa da TEC é de 12,6%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 6%–6,5%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3814.00 no valor de 15 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3814.00.90 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 3814.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (6 M US$), seguido dos Estados Unidos.

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