Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3907.10
3907.10.10: Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
Poliacetais (POM), em formas primárias
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 3907 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
- 3907.10 Poliacetais
- 3907.10.10 Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3907.10 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: poliacetais
Linhas da pauta (Brasil): 3907.10
- 3907.10.10Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
- 3907.10.20Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
- 3907.10.31Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo: polidextrose
- 3907.10.39Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo: outros
- 3907.10.41Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste: polidextrose
- 3907.10.42Outros, em pó que passe através de uma peneira com abertura de malha de 0,85 mm em proporção superior a 80 %, em peso
- 3907.10.49Sem carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste: outros
- 3907.10.91Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E 11-70
- 3907.10.99Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: poliacetais, outros
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600015622 HMRC
Polydextrose, used in food industry as a thickener, sweetener, and also as a form dietary fibre as it is not digested or effectively by the body. It is a synthesised, non-naturally occurring polymer composed of glucose (dextrose) monomers, connected by glycosidic bonds. It is produced from…
Notas legais
O código NCM 3907.10.10 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3907.10 (poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: poliacetais).
A taxa da TEC é de 12,6%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 6,5%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 0%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,8%, Taiwan 2,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3907.10 no valor de 64 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3907.10.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 3907.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (28 M US$), seguido dos Países Baixos.