Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3919.90
3919.90.20: Outras películas e folhas autoadesivas de plástico: De poli(cloreto de vinila)
Outras películas e folhas autoadesivas de plástico
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos.
- 3919.90 Outras
- 3919.90.20 De poli(cloreto de vinila)
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3919.90 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas: outras
UE Isento – 6,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3,3% 
Turquia 6,5% Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
EUA 5,8% – 6,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 6,2% 
Reino Unido Isento – 6% Direito de país terceiro 24 linhas pautais · média 5,8% 
Canadá Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
México 35% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 50 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 36 linhas pautais · média 4,9% 
Japão Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Taiwan Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Macedónia do Norte 6,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 3919.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N362535 U.S. CBP
The tariff classification of acrylic sheets and self-adhesive acrylic sheets from South Korea. Correction to Ruling Number N361182
- N361538 U.S. CBP
The tariff classification of self-adhesive vinyl sticker sets from China
- N361182 U.S. CBP
The tariff classification of acrylic sheets and self-adhesive acrylic sheets from South Korea
- N359982 U.S. CBP
The tariff classification of a self-adhesive polyvinyl chloride (PVC) gel mat from the Philippines
- 600016061 HMRC
The product is a square shaped plastic pad. It is made from Ethylene-Vinyl Acetate (EVA). The product is self-adhesive. The pad is 30 × 31 × 0.5 cm in size. The pad is a part for a cat exercise wheel. The pad is affixed to the running surface of the wheel to provide traction for the cat during…
- 600014864 HMRC
Reflecting laminated sheet Consisting of a film of polycarbonate embossed on one side with a regular pattern. It is covered on one side with a layer of acrylic polymers and on other side with multiple layers of polymer. One is covered with self adhesive layer and a release sheet In rolls of 4…
- 600014865 HMRC
Reflecting laminated sheet consisting of a sheet of polycarbonate embossed on one side with a pyrimidal pattern. It has an out coating on one side of acrylic polymers and the other with multilayers of polymers. One is self-adhesive with a release sheet. product come in rolls of a width exceeding…
- 600014867 HMRC
Multi layered self adhesive sheeting The sheeting consists of polymethylmethacrylate glass beads, a layer of aluminum and self adhesive layer The sheeting is presented in rolls of a width exceeding 20cm in various colours It is packaged in triwalled cardboards boxes
63 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 3919.90.20 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3919.90 (chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas: outras).
A taxa da TEC é de 16%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–6,5%, Turquia 6,5%, EUA 5,8%–6,5%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%, México 35%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3919.90 no valor de 318 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3919.90.20 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 3919.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (148 M US$), seguido dos Estados Unidos.