Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 4016.93
4016.93.00: Juntas, gaxetas e semelhantes
Juntas e vedantes de borracha vulcanizada
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 4016 Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida.
- 40169 Outras:
- 4016.93.00 Juntas, gaxetas e semelhantes
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
4016.93 Juntas, gaxetas e semelhantes
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N360465 U.S. CBP
The tariff classification of a well seal kit from Canada
- N356370 U.S. CBP
The tariff classification of a nitrile O-ring from the Philippines
- N352224 U.S. CBP
The tariff classification of an ethylene propylene diene monomer (EPDM) rubber gasket assembly from South Korea
- N350227 U.S. CBP
The classification, country of origin, and marking of a Tee Head Bolt Assembly and Mechanical Joint Gasket Pack
- 600015865 HMRC
Seal Steel ring, covered on the inside with rubber. Materials: nitrile rubber NBR N-5 and 0.6mm JIS SPC steel used to prevent water and dirt ingress getting to the moving parts and to keep the grease in the bearing
- 600015943 HMRC
Pylon seal that sits between the aircraft pylon and the adjacent structure. The part in this condition can be installed on any aircraft. It is a finished part which is in the correct shape and has the installation holes cut out. The material for the seal is a type of rubber. The product is packed…
- 600012214 HMRC
The product is a Below that is fitted to Jackscrews on Antennas. They are accordion-like structures designed to cover and protect two connected mechanical parts. Used to accommodate mechanical movement or vibration while maintaining a protective or sealing function and helping the reflector to…
21 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 4016.93.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 4016.93 (juntas, gaxetas e semelhantes).
A taxa da TEC é de 16%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,5%, Turquia 0%–2,5%, EUA 2,5%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–6,5%, México 25%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 2,5% e Nigéria 10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 4016.93 no valor de 307 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4016.93.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 4016.93 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (71 M US$), seguido da China.