Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 4016.93

4016.93.00

4016.93.00: Juntas, gaxetas e semelhantes

Juntas e vedantes de borracha vulcanizada

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 4016 Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida.
  2. 40169 Outras:
  3. 4016.93.00 Juntas, gaxetas e semelhantes

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 16% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

4016.93 Juntas, gaxetas e semelhantes

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N360465 U.S. CBP 16 de abril de 2026 · 4016.93.50.50

    The tariff classification of a well seal kit from Canada

  • N356370 U.S. CBP 3 de dezembro de 2025 · 4016.93.50.10

    The tariff classification of a nitrile O-ring from the Philippines

  • N352224 U.S. CBP 28 de agosto de 2025 · 4016.93.10.50

    The tariff classification of an ethylene propylene diene monomer (EPDM) rubber gasket assembly from South Korea

  • N350227 U.S. CBP 15 de julho de 2025 · 4016.93.50.50

    The classification, country of origin, and marking of a Tee Head Bolt Assembly and Mechanical Joint Gasket Pack

  • 600015865 HMRC 1 de outubro de 2026 – 30 de setembro de 2029 · 4016 93 00 90

    Seal Steel ring, covered on the inside with rubber. Materials: nitrile rubber NBR N-5 and 0.6mm JIS SPC steel used to prevent water and dirt ingress getting to the moving parts and to keep the grease in the bearing

  • 600015943 HMRC 25 de junho de 2026 – 24 de junho de 2029 · 4016 93 00 90

    Pylon seal that sits between the aircraft pylon and the adjacent structure. The part in this condition can be installed on any aircraft. It is a finished part which is in the correct shape and has the installation holes cut out. The material for the seal is a type of rubber. The product is packed…

  • 600012214 HMRC 12 de fevereiro de 2025 – 11 de fevereiro de 2028 · 4016 93 00 90

    The product is a Below that is fitted to Jackscrews on Antennas. They are accordion-like structures designed to cover and protect two connected mechanical parts. Used to accommodate mechanical movement or vibration while maintaining a protective or sealing function and helping the reflector to…

21 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 40 →

O código NCM 4016.93.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 4016.93 (juntas, gaxetas e semelhantes).

A taxa da TEC é de 16%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,5%, Turquia 0%–2,5%, EUA 2,5%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–6,5%, México 25%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 2,5% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 4016.93 no valor de 307 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4016.93.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 4016.93 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (71 M US$), seguido da China.

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