Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 4402.90

4402.90.00

4402.90.00: Carvão vegetal: outros

Carvão vegetal, exceto de bambu

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 4402 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado.
  2. 4402.90.00 Outros

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

4402.90 Carvão vegetal: outros

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N316201 U.S. CBP 10 de dezembro de 2020 · 4402.90.00.00

    The tariff classification of sawdust charcoal from Vietnam

  • N314529 U.S. CBP 1 de outubro de 2020 · 4402.90.00.00

    The tariff classification of hookah charcoal tablets from China

  • N306942 U.S. CBP 19 de novembro de 2019 · 4402.90.00.00

    The tariff classification of coconut charcoal from Indonesia

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 44 →

O código NCM 4402.90.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 4402.90 (carvão vegetal: outros).

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–6,5%, México 0%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 4402.90 no valor de 14 M US$; o maior fornecedor foi a Indonésia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4402.90.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 4402.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Indonésia (7 M US$), seguido da Bolívia.

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