Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 5401.20
5401.20.12: Acondicionadas para venda a retalho
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
5401.20 Linhas para costurar de filamentos sintéticos: de filamentos artificiais
Linhas da pauta (Brasil): 5401.20
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N300331 U.S. CBP
The tariff classification, country of origin and status under the Dominican Republic-Central America-United States Free Trade Agreement (DR-CAFTA) for a textile wrist wrap and a textile abdominal binder from El Salvador
- 600013994 HMRC
Sewing thread. Used for machine or hand sewing. The clear ‘invisible’ nylon mono filament thread blends with any colour fabric. The smoke colour is used to sew darker coloured fabrics. Made from PA Polyamide (nylon) 200m each and Denier /Tex - 22G 100G. Packaged in two reels one clear, one smoke…
Notas legais
O código NCM 5401.20.12 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 5401.20 (linhas para costurar de filamentos sintéticos: de filamentos artificiais).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 4%–5%, Turquia 4%–5%, EUA 11,4%, Reino Unido 4%, Canadá 0%, México 10%, Argentina 16%–18%, Peru 0%–11%, Nova Zelândia 0%, Japão 4%–6,6%, Taiwan 4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 5401.20 no valor de 59 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 5401.20.12 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.