Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6402.99
6402.99.10: Outro calçado de borracha ou plástico, sem cano: Com biqueira protetora de metal
Outro calçado de borracha ou plástico, sem cano
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico.
- 64029 Outro calçado:
- 6402.99 Outro
- 6402.99.10 Com biqueira protetora de metal
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
6402.99 Outro calçado com sola exterior e parte superior: outro calçado, outro
UE 16,8% – 17% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 16,8% 
Turquia 16,8% – 17% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 16,8% 
EUA 3% – 48% Geral (NMF) 20 linhas pautais · média 19,8% · 4× direito específico ou misto 
Reino Unido 16% Direito de país terceiro 9 linhas pautais 
Canadá 17,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
México 35% Geral (NMF) 23 linhas pautais 
Argentina Isento – 20% Geral (NMF) 14 linhas pautais · média 12,9% 
Peru 11% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 8,9% 
Japão direito específico ou misto Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Taiwan Isento – 7,5% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 7,1% 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 20% – 25% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 24,4% 
Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 16,7% Linhas da pauta (Brasil): 6402.99
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N362528 U.S. CBP
The tariff classification of Traction Overshoes/Crampons and a Camping Stool from South Korea
- N362166 U.S. CBP
The tariff classification and status under the Dominican Republic-Central America-United States Free Trade Agreement (DR-CAFTA), of men’s footwear produced in El Salvador.
- N361892 U.S. CBP
The tariff classification of athletic footwear from Vietnam
- N361820 U.S. CBP
The tariff classification of a woman’s flat shoe from Vietnam
- 600009881 HMRC
A Unisex shoe, not covering the ankle, with a detachable gaiter which has an insole of 24cm or over. The composition of the shoe without the gaiter attached comprises of: Upper: 57% PVC, 43% Leather Sole: 100% PVC When the gaiter is attached, the composition of the upper is as follows: 60%…
- 600009789 HMRC
A unisex clog style slip on shoe for indoor or outdoor use. It covers the foot but not the ankle with a strap over the heel part which can be brought forward. Comes in sizes 4 - 8, and comes in several colours. It is made from EVA (ethylene vinyl acetate) done by injection moulding. Packaged by a…
282 decisões no total para este código
Notas legais
Nota de subposições
1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:
a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;
b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.
O código NCM 6402.99.10 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 6402.99 (outro calçado com sola exterior e parte superior: outro calçado, outro).
A taxa da TEC é de 35%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16,8%–17%, Turquia 16,8%–17%, EUA 3%–48%, Reino Unido 16%, Canadá 17,5%, México 35%, Argentina 0%–20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Taiwan 0%–7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 20%–25% e Nigéria 10%–20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6402.99 no valor de 75 M US$; o maior fornecedor foi o Vietname.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6402.99.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 6402.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Vietname (34 M US$), seguido da Indonésia.