Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6403.59

6403.59.10

6403.59.10: Com sola de madeira e desprovido de palmilha

Calçado de sola e gáspea de couro, sem cobrir o tornozelo

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.
  2. 64035 Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
  3. 6403.59 Outro
  4. 6403.59.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 35% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

6403.59 Outro calçado, com sola exterior de couro natural: outro

UE 5% – 8% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 7,7% Turquia 5% – 8% Direito de país terceiro 11 linhas pautais · média 7,7% EUA Isento – 10% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 5,2% Reino Unido 4% – 8% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 7,6% Canadá Isento – 18% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 13% México 35% Geral (NMF) 7 linhas pautais Argentina 20% Geral (NMF) 44 linhas pautais Peru 11% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 14 linhas pautais · média 9,3% Japão 21,6% – 30% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 24,3% · 5× direito específico ou misto Taiwan 5% Geral (NMF) 11 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 25% Geral (NMF) 9 linhas pautais Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15%

Linhas da pauta (Brasil): 6403.59

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N365049 U.S. CBP 6 de outubro de 2026 · 6403.59.90.45

    The tariff classification of a footwear from Argentina

  • N336764 U.S. CBP 19 de dezembro de 2023 · 6403.59.90.45

    The tariff classification of footwear from Argentina

  • N330093 U.S. CBP 26 de janeiro de 2023 · 6403.59.60.60

    The tariff classification of footwear from Italy

  • N328761 U.S. CBP 7 de novembro de 2022 · 6403.59.90.45

    The tariff classification of footwear from China

38 decisões no total para este código

Notas legais

Nota de subposições

1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:

  1. a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;

  2. b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.

Notas de capítulo: Capítulo 64 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 6403.59 (outro calçado, com sola exterior de couro natural: outro) divide-se em 2 linhas pautais; 6403.59.10 é uma delas.

A taxa da TEC é de 35%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5%–8%, Turquia 5%–8%, EUA 0%–10%, Reino Unido 4%–8%, Canadá 0%–18%, México 35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 21,6%–30%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6403.59 no valor de 13 M US$; o maior fornecedor foi a Itália.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6403.59.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 6403.59 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Itália (10 M US$), seguido de França.

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