Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6403.99
6403.99.10: Com sola de madeira e desprovido de palmilha
Sapatos de couro sem cano, sola de borracha ou plástico
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.
- 64039 Outro calçado:
- 6403.99 Outro
- 6403.99.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
6403.99 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro: outro calçado, outro
UE 5% – 8% Direito de país terceiro 11 linhas pautais · média 7,6% 
Turquia 5% – 8% Direito de país terceiro 11 linhas pautais · média 7,6% 
EUA Isento – 10% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 6,4% 
Reino Unido 4% – 8% Direito de país terceiro 16 linhas pautais · média 7,5% 
Canadá Isento – 18% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 13% 
México 25% – 35% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 34,1% 
Argentina 20% Geral (NMF) 98 linhas pautais 
Peru 11% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 24 linhas pautais · média 9,2% 
Japão 21,6% – 30% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 24,3% · 5× direito específico ou misto 
Taiwan 5% – 7,5% Geral (NMF) 16 linhas pautais · média 7,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 25% Geral (NMF) 11 linhas pautais 
Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15% Linhas da pauta (Brasil): 6403.99
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N346534 U.S. CBP
The tariff classification of footwear from Vietnam
- N342584 U.S. CBP
The tariff classification of casual shoes from China
- N342558 U.S. CBP
The tariff classification of a casual shoe from Vietnam
- N341229 U.S. CBP
The tariff classification of footwear from Hungary
- 600012744 HMRC
A backless clog style shoe with closed in toes and a buckle that goes across the foot, suitable for men and women. It has a leather upper and the underneath is made from an EVA sole and a rubber outer sole. They come in black and white and sizes, 35 - 48 in narrow and regular fittings. They are…
59 decisões no total para este código
Notas legais
Nota de subposições
1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:
a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;
b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 6403.99 (calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro: outro calçado, outro) divide-se em 2 linhas pautais; 6403.99.10 é uma delas.
A taxa da TEC é de 35%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5%–8%, Turquia 5%–8%, EUA 0%–10%, Reino Unido 4%–8%, Canadá 0%–18%, México 25%–35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 21,6%–30%, Taiwan 5%–7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25% e Nigéria 10%–20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6403.99 no valor de 107 M US$; o maior fornecedor foi o Vietname.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6403.99.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 6403.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Vietname (60 M US$), seguido da Indonésia.