Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6911.10
6911.10.90: Artigos para serviço de mesa ou de cozinha: outros
Louça de mesa e de cozinha, de porcelana
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 6911 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana.
- 6911.10 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
- 6911.10.90 Outros
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
6911.10 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
UE 12% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 12% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
EUA 6% – 26% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 12,9% 
Reino Unido 12% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento – 7% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 3,5% 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 20% Geral (NMF) 16 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 7 linhas pautais 
Japão 2,3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 6911.10
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H320944 U.S. CBP
Protest and Application for Further Review (AFR) No. 5206-21-100466; Classification of Hotel and Restaurant Porcelain Tableware
- N347310 U.S. CBP
The tariff classification of a ceramic-handled cup, a ballpoint pen, and a miniature plastic ball from China
- N303061 U.S. CBP
The tariff classification of spice grinders from China.
- N303032 U.S. CBP
The tariff classification of porcelain and slate serving platters from China.
- 600011074 HMRC
The product is a black porcelain mug that has a printed bee design. The mug is made from porcelain and the handle of the mug is connected by clay. It is glazed, the decal is attached, then it is fired in a kiln. The mug holds a capacity of 340mls and is dishwasher and microwave safe. It is…
- 600008893 HMRC
A plain white ceramic soup/cereal bowl, declared to be of porcelain- dishwasher and microwave safe. 150mm circumference.
- 600008892 HMRC
A plain white ceramic dinner plate - declared to be of porcelain - 270mm mm circumference. Dishwasher and microwave safe.
16 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 6911.10.90 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 6911.10 (artigos para serviço de mesa ou de cozinha).
A taxa da TEC é de 18%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 12%, Turquia 12%, EUA 6%–26%, Reino Unido 12%, Canadá 0%–7%, México 15%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 2,3%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6911.10 no valor de 18 M US$; o maior fornecedor foi a China, e Portugal ficou em 6.º lugar, com 1 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6911.10.90 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores do Brasil?
Em 2024, para toda a subposição 6911.10, Portugal ficou em 6.º lugar, com 1 M US$.