Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 7304.29
7304.29.10: Casing e tubing sem costura para petróleo (não inox): De aço não ligado
Casing e tubing sem costura para petróleo (não inox)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
- 73042 Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás:
- 7304.29 Outros
- 7304.29.10 De aço não ligado
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
7304.29 Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento: outros
UE Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Turquia Isento Direito de país terceiro 7 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 49 linhas pautais 
México 35% Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Argentina 16% Geral (NMF) 15 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 7304.29
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H240506 U.S. CBP
Application for Further Review of Protest No. 0712-13-100009; Classification of SuperSand Filter Components
- N344700 U.S. CBP
The tariff classification and applicability of 9802.00.50 to steel tubing exported from the United States (U.S.), sent to Canada for additional processing, and returned to the U.S.
- N340411 U.S. CBP
The tariff classification of tubes with couplings from Canada
Notas legais
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 7304.29 (tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento: outros) divide-se em 4 linhas pautais; 7304.29.10 é uma delas.
A taxa da TEC é de 14,4%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 35%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 7304.29 no valor de 88 M US$; o maior fornecedor foi o México.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7304.29.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 14,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 7304.29 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (21 M US$), seguido da Argentina.