Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 7304.39
7304.39.90: Outros, de seção circular, de ferro ou aço não ligado: outros
Tubos sem costura de aço não ligado, secção circular
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
- 73043 Outros, de seção circular, de ferro ou aço não ligado:
- 7304.39 Outros
- 7304.39.90 Outros
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
7304.39 Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: outros
UE Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Turquia Isento Direito de país terceiro 9 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 7 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 18 linhas pautais 
México 35% Geral (NMF) 22 linhas pautais 
Argentina 16% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 3,6% 
Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 11,7% Linhas da pauta (Brasil): 7304.39
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N331561 U.S. CBP
The tariff classification of carbon steel pipe from Thailand
- N329050 U.S. CBP
The tariff classification of seamless steel pipes from Japan
- N311604 U.S. CBP
The tariff classification of steel tubular products from China
- N311605 U.S. CBP
The tariff classification of steel tubular products from China
14 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 7304.39.90 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 7304.39 (outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: outros).
A taxa da TEC é de 14,4%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 35%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%–20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 7304.39 no valor de 10 M US$; o maior fornecedor foi a Itália.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7304.39.90 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 14,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 7304.39 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Itália (3 M US$), seguido da Tailândia.