Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 7610.90
7610.90.00: Construções e suas partes: outros
Outras estruturas de alumínio (exceto portas e janelas)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 7610 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.
- 7610.90.00 Outros
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
7610.90 Construções e suas partes: outros
UE 6% – 7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 6,5% 
Turquia 6% – 7% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 6,5% 
EUA 5,7% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 5,2% 
México 30% – 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 32,5% 
Argentina 16% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 4% 
Japão 3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 7% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 20 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N346239 U.S. CBP
The tariff classification of aluminum shutters from Honduras
- N342447 U.S. CBP
The tariff classification, country of origin for marking purposes, and status under the United States-Mexico-Canada Trade Agreement (USMCA) of aluminum framework for a canopy
- N337044 U.S. CBP
The tariff classification of aluminum fence posts from Indonesia
- N327115 U.S. CBP
The tariff classification of a three piece driveline from China
- 600014610 HMRC
Large Aluminium screens privacy screens for gazebos are accessories such as side panels with curtains made from Texaline. These screens offer increased privacy, protection from the sun, and a barrier against wind, enhancing the functionality of the gazebo. The products are designed to blend with…
- 600014676 HMRC
The Gazebo is a non permanent outdoor structure which comes with screens in with the kits as standard no option for removal which would provide shade and protection from inclement weather . This product is shipped with screens (packaged separately), Comprising of an Aluminium cassette which is 79%…
- 600014193 HMRC
The Gazebo is a non permanent outdoor structure. Optional screens can be added to the structure which would provide shade and protection from inclement weather . The Gazebo structure is made from aluminium, both frame and roof. 75% machine made 25% hand made. The optional screens are made of 75%…
- 600012045 HMRC
Metal Structure Designed to Hold Solar Panels This product is a metal structure specifically designed to be permanently affixed to pitch roofs for the purpose of holding solar panels. Suitable for all types of roofing tiles and sizes with portrait & landscape module orientation. Manufactured from…
43 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 7610.90.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 7610.90 (construções e suas partes: outros).
A taxa da TEC é de 20%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%–7%, Turquia 6%–7%, EUA 5,7%, Reino Unido 6%, Canadá 0%–6,5%, México 30%–35%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3%, Taiwan 7%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 7610.90 no valor de 36 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7610.90.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 20%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 7610.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (17 M US$), seguido da Bélgica.