Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8409.91

8409.91.12

8409.91.12: Partes de motores a gasolina: Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

Partes de motores a gasolina

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
  2. 84099 Outras:
  3. 8409.91 Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
  4. 8409.91.1 Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres, carburadores, válvulas de admissão ou de escape, coletores de admissão ou de escape, anéis de segmento e guias de válvulas
  5. 8409.91.12 Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 16% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8409.91 Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca (centelha)

UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 2,7% Direito de país terceiro 9 linhas pautais EUA Isento – 2,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 2% Reino Unido 2% Direito de país terceiro 13 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais México Isento – 5% Geral (NMF) 19 linhas pautais · média 0,5% Argentina Isento – 16% Geral (NMF) 15 linhas pautais · média 14,9% Peru Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 24 linhas pautais · média 3,3% Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan Isento – 15% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 8% CCG 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte 8% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 8409.91

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N362417 U.S. CBP 16 de julho de 2026 · 8409.91.50.85

    The tariff classification of a lock-valve spring retainer from South Korea

  • N361651 U.S. CBP 29 de maio de 2026 · 8409.91.50.85

    The tariff classification of timing chain tensioning assembly from South Korea

  • N361647 U.S. CBP 28 de maio de 2026 · 8409.91.50.85

    The tariff classification of timing chain guide assembly from South Korea

  • N361648 U.S. CBP 28 de maio de 2026 · 8409.91.50.85

    The tariff classification of timing chain guide assembly from South Korea

  • 600011298 HMRC 24 de setembro de 2024 – 23 de setembro de 2027 · 8409 91 00 50

    An exhaust manifold with turbine housing for turbochargers. It is made of SiMo spheroidal graphite cast iron. The component is for use with spark- ignition internal combustion piston engines. The component has a heat-resistance of not more than 1,050°C and has a hole to insert a turbine wheel,…

26 decisões no total para este código

Notas legais

Notas complementares

1. Só se consideram como “motores para aviação” das subposições 840710 e 840910 os motores concebidos para receberem uma hélice ou um rotor.

2. A subposição 84717030 compreende igualmente os leitores de CD-ROM que constituam unidades de memória para máquinas automáticas para processamento de dados, que consistam em unidades concebidas para a leitura dos sinais de CD-ROM, de CD-audio e de CD-foto e que estejam equipadas com uma tomada para auscultadores, um comando de regulação do volume de som ou um comando de leitura/paragem.

Notas de capítulo: Capítulo 84 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 8409.91 (reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de…) divide-se em 12 linhas pautais; 8409.91.12 é uma delas.

A taxa da TEC é de 16%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, EUA 0%–2,5%, Reino Unido 2%, Canadá 0%, México 0%–5%, Argentina 0%–16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%–15%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 8% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8409.91 no valor de 816 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8409.91.12 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 8409.91 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (181 M US$), seguido da Alemanha.

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