Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8409.99

8409.99.12

8409.99.12: Partes de motores diesel: Blocos de cilindros e cárteres

Partes de motores diesel

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
  2. 84099 Outras:
  3. 8409.99 Outras
  4. 8409.99.1 Blocos de cilindros, cárteres, válvulas de admissão ou de escape, coletores de admissão ou escape e guias de válvulas
  5. 8409.99.12 Blocos de cilindros e cárteres

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 16% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8409.99 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente: outras, outras

UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 2,7% Direito de país terceiro 9 linhas pautais EUA Isento – 2,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 1,3% Reino Unido 2% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais México Isento – 25% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 15,8% Argentina Isento – 16% Geral (NMF) 21 linhas pautais · média 11,4% Peru Isento Geral (NMF) 12 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 22 linhas pautais · média 3,6% Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte 2,7% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 8409.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N362265 U.S. CBP 13 de julho de 2026 · 8409.99.91.90

    The tariff classification of an intake manifold gasket from South Korea

  • N355942 U.S. CBP 3 de dezembro de 2025 · 8409.99.10.40

    The tariff classification of cast-iron heavy-duty cylinder heads from Mexico

  • N354570 U.S. CBP 28 de outubro de 2025 · 8409.99.91.90

    The tariff classification of gaskets assemblies for heavy-duty diesel trucks from Mexico

  • H317007 U.S. CBP 13 de fevereiro de 2023 · 8409.99.10

    Revocation of NY N312073; Tariff Classification of Cast-Iron Cylinder Heads and Block Castings

  • 600015242 HMRC 15 de abril de 2026 – 14 de abril de 2029 · 8409 99 00 90

    The Thermoline designed solely or principally for automotive diesel engines. It is designed to prevent diesel fuel waxing or jellification. It achieves this through an integrated 24 V electrical heater trace, forming a heated fuel hose through which the fuel flows. This product is intended for…

  • 600015158 HMRC 9 de março de 2026 – 8 de março de 2029 · 8409 99 00 90

    The stator is a vital component of a diesel fuel injector assembly. It is situated within the injector body and forms an integral part of the injector’s electromagnetic actuator system. When electrical current is supplied to the windings, the stator generates a precise electromagnetic field that…

  • 600014502 HMRC 26 de fevereiro de 2026 – 25 de fevereiro de 2029 · 8409 99 00 90

    The stator is an integral component of a diesel fuel injector assembly. It is installed within the injector body and forms part of the injector’s electromagnetic actuator system. When electrical current is applied to the windings, the stator generates a controlled electromagnetic field which…

  • 600011968 HMRC 6 de dezembro de 2024 – 5 de dezembro de 2027 · 8409 99 00 90

    A disk of steel is rotated whilst a form tool presses against it while it is rotating to produce circular shapes in a process known as spinning. In this case the disc is spun into a tubular shape with a flange. Holes are added to the flange so that the hose adaptor can be bolted to the valve and…

25 decisões no total para este código

Notas legais

Notas complementares

1. Só se consideram como “motores para aviação” das subposições 840710 e 840910 os motores concebidos para receberem uma hélice ou um rotor.

2. A subposição 84717030 compreende igualmente os leitores de CD-ROM que constituam unidades de memória para máquinas automáticas para processamento de dados, que consistam em unidades concebidas para a leitura dos sinais de CD-ROM, de CD-audio e de CD-foto e que estejam equipadas com uma tomada para auscultadores, um comando de regulação do volume de som ou um comando de leitura/paragem.

Notas de capítulo: Capítulo 84 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 8409.99 (partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente: outras, outras) divide-se em 17 linhas pautais; 8409.99.12 é uma delas.

A taxa da TEC é de 16%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, EUA 0%–2,5%, Reino Unido 2%, Canadá 0%, México 0%–25%, Argentina 0%–16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 2,7% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8409.99 no valor de 886 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8409.99.12 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 8409.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (140 M US$), seguido da China.

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