Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8412.90
8412.90.10: Partes de motores e máquinas motrizes da posição 8412: De propulsores a reação
Partes de motores e máquinas motrizes da posição 8412
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8412 Outros motores e máquinas motrizes.
- 8412.90 Partes
- 8412.90.10 De propulsores a reação
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8412.90 Outros motores e máquinas motrizes: partes
UE 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 2,5% 
Turquia Isento – 2,7% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 1,8% 
EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 10 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 1,7% 
Japão Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Taiwan 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Macedónia do Norte 2,7% – 8% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5,2% 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 8412.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364995 U.S. CBP
The tariff classification of hydraulic hose ferrules and hose-end inserts from Italy
- N363879 U.S. CBP
The tariff classification of hydraulic hose fittings from various countries
- N357608 U.S. CBP
The tariff classification of a hydraulic pipe for a truck bed crane from the Czech Republic
- N348636 U.S. CBP
The tariff classification of hydraulic hose fitting from South Korea
10 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 8412.90.10 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8412.90 (outros motores e máquinas motrizes: partes).
A taxa da TEC é de 20%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%–2,7%, Turquia 0%–2,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 2,7%–8% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8412.90 no valor de 86 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8412.90.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 20%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 8412.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (22 M US$), seguido da China.