Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8415.10
8415.10.11: Do tipo < i> split-system</i> (sistema com elementos separados)
Ar condicionado de parede, janela ou split
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8415 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
- 8415.10 Do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou piso (pavimento), formando um corpo único ou do tipo < i> split-system</i> (sistema com elementos separados)
- 8415.10.1 Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
- 8415.10.11 Do tipo < i> split-system</i> (sistema com elementos separados)
O que paga
Importação: Brasil
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
A mesma subposição noutras pautas
UE 2,2% – 2,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,4% 
Turquia 2,2% – 2,5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2,4% 
EUA Isento – 2,2% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,1% 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Canadá Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
México Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Argentina 12,6% – 20% Direito de país terceiro 32 linhas pautais · média 18,7% 
Peru Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Direito de país terceiro 64 linhas pautais · média 2,5% 
Japão Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Taiwan 8% – 10% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9% 
CCG 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 2,5% – 15% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 10,8% 
Nigéria 5% – 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 12,5% Linhas da pauta (Brasil): 8415.10
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H306166 U.S. CBP
Application for Further Review of Protest No. 4909-19-100056; Classification of Certain Indoor and Outdoor Units of Air Conditioning Systems from China
- N332381 U.S. CBP
The tariff classification of Heat Pump and Air Handler units from China
- N324892 U.S. CBP
The tariff classification of split ductless air conditioner system units from China
- N310408 U.S. CBP
The tariff classification of self-contained air conditioning machines from China
- 600012509 HMRC
A self-contained air conditioning (AC) unit, also known as a packaged unit. The unit contains all the necessary components and which are housed in a single chassis. Includes a motor-driven fan, reversal heat pump and valves. The unit is capable of heating and cooling and moisture removal. The item…
- 600012508 HMRC
The Model KPO5-43 (nominal 5-ton or 60,000 BTU) is a compact portable 32 inches wide and will fit through a standard 36-inch door. This small footprint that is ideal for difficult applications that require moving cold air to a hard to reach heat load, such as a sealed interior room. The KPO5-43…
9 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 8415.10.11 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8415.10 (do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou pavimento).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,2%–2,5%, Turquia 2,2%–2,5%, EUA 0%–2,2%, Reino Unido 2%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 12,6%–20%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 8%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 2,5%–15% e Nigéria 5%–20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8415.10 no valor de 174,1 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8415.10.11 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 8415.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (139,6 M US$), seguido de Hong Kong, RAE da China.