Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8421.29
8421.29.20: Aparelho de osmose inversa
Outros aparelhos para filtrar ou depurar líquidos
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8421 Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.
- 84212 Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:
- 8421.29 Outros
- 8421.29.20 Aparelho de osmose inversa
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8421.29 Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: outros
UE Isento – 1,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 0,9% 
Turquia 1,7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México Isento – 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 1,3% 
Argentina Isento – 12,6% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 9,8% 
Peru Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 2,1% 
Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan Isento – 3% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 2% 
CCG Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 1,7% – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 8,3% 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 8421.29
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N363849 U.S. CBP
The tariff classification of strainers from China
- N362507 U.S. CBP
The tariff classification of the Fournier Rotary Press from Canada
- N359514 U.S. CBP
The tariff classification of an air and dirt separator from Italy
- N359518 U.S. CBP
The tariff classification of a combination separator from Italy
- 600013463 HMRC
This product is a tube and filter kit for use in conjunction with a jet fuel thermal oxidation tester and is a replacement/consumable unit for filtering the fuel during a testing process.
25 decisões no total para este código
Notas legais
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 8421.29 (aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: outros) divide-se em 5 linhas pautais; 8421.29.20 é uma delas.
A taxa da TEC é de 20%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–1,7%, Turquia 1,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–5%, Argentina 0%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%–3%, CCG 0%–5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 1,7%–15% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8421.29 no valor de 214 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8421.29.20 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 20%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 8421.29 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (52 M US$), seguido da China.