Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8538.90
8538.90.10: Outras partes de aparelhagem de comando e proteção: Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
Outras partes de aparelhagem de comando e proteção
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8538 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37.
- 8538.90 Outras
- 8538.90.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8538.90 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente: outras
UE 1,7% – 3,2% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 2,5% 
Turquia 1,7% – 3,2% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 2,5% 
EUA Isento – 3,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 2,8% 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 10 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais 
México Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Argentina Isento – 16% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,9% 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 3,6% 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 2% – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 1,7% – 3,2% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 2,5% 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 8538.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N344462 U.S. CBP
The tariff classification of an electrical connector cap from China
- N343024 U.S. CBP
The tariff classification of conduit connector from China
- N339672 U.S. CBP
The tariff classification of from an electrical enclosure from China
- N328441 U.S. CBP
The tariff classification of Printed Circuit Board Assemblies (PCBAs) from China.
- 600015005 HMRC
Printed Circuit Assembly for various models of robotic mowers. Robotic mower nose module assembly which serves as a multifunctional interface for the robotic mower. Its primary purposes include: • Connecting to radar for object detection and navigation. • Interface for external accessories,…
- 600013696 HMRC
This component is a Human-Machine Interface (HMI) Console Assembly, designed to display the mower’s settings and operating modes, transmit user commands (e.g. start, stop, mode selection) to the mower’s internal systems. It works by the encoder and/or push-button allow the user to interact with…
- 600013690 HMRC
This component is the main control board (PCBA) for a robotic lawn mower. It is responsible for controlling and coordinating all mower operations, including motor control, navigation, battery management, and safety systems and interfacing with sensors (e.g. collision, lift, tilt, magnetic) and…
- 600013251 HMRC
A part of a control system of components which are intended for lawnmowers (not subject to the ATaR decision.) However the Part is only suitable for use solely or principally with the apparatus of heading(s) 8535, 8536 or 8537. The HMI board displays settings and operating modes, transmitting user…
36 decisões no total para este código
Notas legais
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 8538.90 (partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente: outras) divide-se em 3 linhas pautais; 8538.90.10 é uma delas.
A taxa da TEC é de 10,8%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%–3,2%, Turquia 1,7%–3,2%, EUA 0%–3,5%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 0%–16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 2%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 1,7%–3,2% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8538.90 no valor de 350 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8538.90.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 10,8%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 8538.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (75 M US$), seguido da Alemanha.