Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8608.00

8608.00.12

8608.00.12: Aparelhos mecânicos: eletromecânicos

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 8608.00 Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes.
  2. 8608.00.1 Aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos
  3. 8608.00.12 Eletromecânicos

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8608.00 Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

UE 1,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 1,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA 3,8% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,3% México Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Argentina 12,6% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 2,5% – 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 3,1% CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 2% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 8608.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N303180 U.S. CBP 18 de março de 2019 · 8608.00.00.00

    The tariff classification of railway switch parts from China.

  • 600014185 HMRC 10 de dezembro de 2025 – 9 de dezembro de 2028 · 8608 00 00 00

    The heavy duty assisted lift trunnion is a device designed for use in the railway environment, used to hold signalling equipment for Railways. It forms the support structure for a signal once it is erected. It folds up and down and uses twin reactive springs. These are controlled by a fulcrum…

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os dormentes de madeira ou de betão (concreto) para vias-férreas ou semelhantes e os elementos de betão (concreto) de vias-guia de aerotrens (hovertrains) (posições 4406 ou 6810);

  2. b) Os elementos de vias-férreas de ferro fundido, ferro ou aço, da posição 7302;

  3. c) Os aparelhos elétricos de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando, da posição 8530.

2. A posição 8607 compreende, entre outros:

  1. a) Os eixos, rodas, rodas montadas nos eixos (trens de rolamento), bandas de rodagem, aros, centros e outras partes de rodas;

  2. b) Os chassis, bogies e bisséis;

  3. c) As caixas de eixos (caixas de lubrificação), os dispositivos de travagem de qualquer espécie;

  4. d) Os para-choques, ganchos e outros sistemas de engate, e os foles de intercomunicação;

  5. e) Os elementos de carroçaria.

3. Ressalvadas as disposições da Nota 1, acima, a posição 8608 compreende, entre outros:

  1. a) As vias montadas, as placas e pontes, giratórias, os para-choques de linha e gabaritos (cérceas);

  2. b) Os discos e placas móveis e os semáforos, os aparelhos de comando para passagens de nível, os aparelhos de manobra de agulhas, os postos de manobra à distância e outros aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando, mesmo providos de dispositivos acessórios para iluminação elétrica, para vias-férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos.

Notas de capítulo: Capítulo 86 →

O código NCM 8608.00.12 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8608.00 (material fixo de vias-férreas ou semelhantes).

A taxa da TEC é de 20%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%, Turquia 1,7%, EUA 3,8%, Canadá 0%–6,5%, México 0%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 2,5%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 2% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8608.00 no valor de 30 M US$; o maior fornecedor foi a Coreia do Sul.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8608.00.12 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 20%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 8608.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Coreia do Sul (10 M US$), seguido da China.

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