Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8701.92

8701.92.00

8701.92.00: Tratores de 18 a 37 kW (exc. de lagartas e rodoviários): Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW

Tratores de 18 a 37 kW (exc. de lagartas e rodoviários)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 8701 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).
  2. 87019 Outros, com uma potência de motor:
  3. 8701.92.00 Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 14% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8701.92 Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW

UE Isento – 7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3,5% Turquia Isento – 7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3,5% EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido Isento – 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3% Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais México Isento – 5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 0,7% Argentina 14% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N321791 U.S. CBP 26 de outubro de 2021 · 8701.92.10.00

    The tariff classification of a John Deere Tractor from India

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.

2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.

Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.

3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.

4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.

Nota de subposição

1. A subposição 870822 compreende:

  1. a) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, emoldurados;

  2. b) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, mesmo emoldurados, que incorporem dispositivos de aquecimento ou outros dispositivos elétricos ou eletrónicos,

desde que sejam exclusiva ou principalmente destinados aos veículos automóveis das posições 8701 a 8705.

Notas de capítulo: Capítulo 87 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8701.90.

O código NCM 8701.92.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8701.92 (superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW).

A taxa da TEC é de 14%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–7%, Turquia 0%–7%, EUA 0%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%, México 0%–5%, Argentina 14%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8701.92 no valor de 21 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8701.92.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 14%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 8701.92 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (12 M US$), seguido da Itália.

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