Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8703.31
8703.31.10: Automóveis só diesel, até 1500 cm³: Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
Automóveis só diesel, até 1500 cm³
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (<i>station wagons</i>) e os automóveis de corrida.
- 87033 Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
- 8703.31 De cilindrada não superior a 1.500 cm<sup>3</sup>
- 8703.31.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8703.31 De cilindrada não superior a 1500 cm3
UE 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Turquia 10% Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
EUA 2,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 6,1% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 20% – 50% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 35% 
Argentina 35% Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 4,4% 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 17,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 15% Linhas da pauta (Brasil): 8703.31
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N361922 U.S. CBP
The tariff classification of amphibious all-terrain vehicles (ATVs) from Canada
Notas legais
O código NCM 8703.31.10 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8703.31 (de cilindrada não superior a 1500 cm3).
A taxa da TEC é de 35%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 10%, Turquia 10%, EUA 2,5%, Reino Unido 10%, Canadá 6,1%, México 20%–50%, Argentina 35%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 0%, Taiwan 17,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%–20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8703.31 no valor de 171 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8703.31.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.