Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8704.41
8704.41.00: De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8704 Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
- 87044 Outros, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico:
- 8704.41.00 De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8704.41 De peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas
UE 3,5% – 22% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 13,5% 
Turquia 3,5% – 22% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 13,5% 
EUA 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 2% – 10% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 8,4% 
Canadá Isento – 6,1% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 4,6% 
México 5% – 50% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 35% 
Argentina 35% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 46 linhas pautais · média 1,6% 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 17,5% – 25% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 21,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento – 15% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 8% 
Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 8% Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.
2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8704.21.
O código NCM 8704.41.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8704.41 (de peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas).
A taxa da TEC é de 35%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,5%–22%, Turquia 3,5%–22%, EUA 25%, Reino Unido 2%–10%, Canadá 0%–6,1%, México 5%–50%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 17,5%–25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–15% e Nigéria 5%–10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8704.41 no valor de 38 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8704.41.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.