Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8708.30
8708.30.90: Freios (travões) e servofreios; suas partes: outros
Travões e servofreios; suas partes
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- 8708.30 Freios (travões) e servofreios; suas partes
- 8708.30.90 Outros
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8708.30 Travões (freios) e servofreios; suas partes
UE 3% – 4,5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 4% 
Turquia 3% – 4,5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 4,2% 
EUA Isento – 2,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,3% 
Reino Unido 2% – 4% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 3,6% 
Canadá Isento – 6% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 4,3% 
México Isento – 25% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 5,5% 
Argentina 12,6% – 18% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 17,7% 
Peru Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 3,9% 
Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan 5% – 15% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 9% 
CCG 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 1% – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 7% 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 8708.30
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N363002 U.S. CBP
The tariff classification of brake pad shims from Denmark
- N362232 U.S. CBP
The tariff classification, country of origin, and marking of brake pads
- N352581 U.S. CBP
The tariff classification of brake hose fittings from Japan
- N349346 U.S. CBP
The tariff classification of automotive brake calipers from Malaysia
14 decisões no total para este código
Notas legais
Nota de subposição
1. A subposição 870822 compreende:
a) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, emoldurados;
b) Os para-brisas, vidros traseiros e outros vidros, mesmo emoldurados, que incorporem dispositivos de aquecimento ou outros dispositivos elétricos ou eletrónicos,
desde que sejam exclusiva ou principalmente destinados aos veículos automóveis das posições 8701 a 8705.
O código NCM 8708.30.90 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8708.30 (travões (freios) e servofreios; suas partes).
A taxa da TEC é de 18%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3%–4,5%, Turquia 3%–4,5%, EUA 0%–2,5%, Reino Unido 2%–4%, Canadá 0%–6%, México 0%–25%, Argentina 12,6%–18%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 5%–15%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 1%–10% e Nigéria 10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8708.30 no valor de 487 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8708.30.90 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 8708.30 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (122 M US$), seguido do México.