Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8713.90

8713.90.00

8713.90.00: Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas: outros

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 8713 Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.
  2. 8713.90.00 Outros

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 12,6% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8713.90 Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas: outros

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N362435 U.S. CBP 9 de julho de 2026 · 8713.90.00.60

    The tariff classification of a motorized wheelchair from China

  • N362004 U.S. CBP 23 de junho de 2026 · 8713.90.00.60

    The tariff classification of a motorized wheelchair from China

  • N360722 U.S. CBP 23 de abril de 2026 · 8713.90.00.60

    The tariff classification of a motorized wheelchair from China

  • N357299 U.S. CBP 21 de janeiro de 2026 · 8713.90.00.60

    The tariff classification of a motorized wheelchair from China

  • 600012588 HMRC 25 de março de 2025 – 24 de março de 2028 · 8713 90 00 00

    ‘Camel Lite’ is a powered mobility folding wheelchair that is extra light – it has brushless motor and an intelligent controller The camel lite has a shaped seat cushion, flip up armrest – the brushless controller sits at the end of one of the armrests- this features power switch, battery display,…

9 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 87 →

O código NCM 8713.90.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8713.90 (cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas: outros).

A taxa da TEC é de 12,6%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 0%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 0%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8713.90 no valor de 11 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8713.90.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 8713.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (7 M US$), seguido da Alemanha.

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