Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8802.20

8802.20.10

8802.20.10: Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior: a hélice

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 8802 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
  2. 8802.20 Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
  3. 8802.20.10 A hélice

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8802.20 Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2000 kg, sem carga (vazios)

UE 7,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 7,7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 5% – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 10% Argentina Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal CCG Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 7% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 8802.20

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H260564 U.S. CBP 11 de janeiro de 2022 · 8802.20.00

    Internal Advice request regarding the tariff classification of certain models of small, unmanned aircraft

Notas legais

Notas de subposições

1. Considera-se “sem carga (vazios)”, para aplicação das subposições 880211 a 880240, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com carácter permanente.

2. Na aceção das subposições 880621 a 880624 e 880691 a 880694, considera-se “peso máximo de descolagem” o peso máximo dos aparelhos em ordem normal de voo na descolagem, incluindo o peso da carga útil, do equipamento e do combustível.

Notas de capítulo: Capítulo 88 →

O código NCM 8802.20.10 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8802.20 (aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2000 kg, sem carga).

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,7%, Turquia 7,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 5%–15%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8802.20 no valor de 264 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8802.20.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 8802.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (245 M US$), seguido da Áustria.

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