Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8802.30

8802.30.10

8802.30.10: Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000: a hélice

Aviões com peso vazio de 2000 a 15 000 kg

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 8802 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
  2. 8802.30 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
  3. 8802.30.10 A hélice

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8802.30 Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2000 kg, mas não superior a 15000 kg, sem carga (vazios)

UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 2,7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais México Isento – 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6,7% Argentina Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal CCG Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 7% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 8802.30

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N350824 U.S. CBP 10 de julho de 2025 · 8802.30.01.80

    The tariff classification of an aircraft from Germany

  • N334025 U.S. CBP 7 de agosto de 2023 · 8802.30.01.80

    The tariff classification and country of origin of an aircraft

Notas legais

Notas de subposições

1. Considera-se “sem carga (vazios)”, para aplicação das subposições 880211 a 880240, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com carácter permanente.

2. Na aceção das subposições 880621 a 880624 e 880691 a 880694, considera-se “peso máximo de descolagem” o peso máximo dos aparelhos em ordem normal de voo na descolagem, incluindo o peso da carga útil, do equipamento e do combustível.

Notas de capítulo: Capítulo 88 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 8802.30 (aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2000 kg, mas não superior a…) divide-se em 6 linhas pautais; 8802.30.10 é uma delas.

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8802.30 no valor de 1,4 mM US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8802.30.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 8802.30 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (1 mM US$), seguido de França.

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