Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9019.20

9019.20.40

9019.20.40: Aparelhos de terapia respiratória e oxigenoterapia: Respiradores automáticos (pulmões de aço)

Aparelhos de terapia respiratória e oxigenoterapia

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 9019 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória.
  2. 9019.20 Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
  3. 9019.20.40 Respiradores automáticos (pulmões de aço)

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

9019.20 Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

Linhas da pauta (Brasil): 9019.20

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N363757 U.S. CBP 18 de agosto de 2026 · 9019.20.00.00

    Eligibility for duty-free treatment under Nairobi Protocol concerning pediatric CPAP masks from Taiwan

  • N363546 U.S. CBP 13 de agosto de 2026 · 9019.20.00.00

    The tariff classification of a Nasal Atomizer Assembly from China.

  • N363181 U.S. CBP 28 de julho de 2026 · 9019.20.00.00

    The tariff classification of Freestyle Comfort (FSC) Oxygen Concentrator component parts from China

  • N361971 U.S. CBP 25 de junho de 2026 · 9019.20.00.00

    Eligibility for duty-free treatment under Nairobi Protocol concerning Bonhawa Respiratory Humidifier System component part from China.

43 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 90 →

O código NCM 9019.20.40 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 9019.20 (aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos…).

A taxa da TEC é de 20%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9019.20 no valor de 123 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9019.20.40 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 20%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 9019.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (52 M US$), seguido dos Estados Unidos.

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