Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9303.90
9303.90.10: Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 9303 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
- 9303.90 Outros
- 9303.90.10 Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
9303.90 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem: outros
UE 3,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 3,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento – 4,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,1% 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 3,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,8% 
México 10% – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5% 
Argentina 20% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão 5,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 9303.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600016228 HMRC
A 30mm recoilless disruptor used for rendering medium sized IEDs (Improvised Explosive Device) safe that can either be mounted on a flexible stand or held by a Bomb Disposal Robot. Powered by an electrically initiated cartridge, the key components within an IED are then separated by injecting a…
Notas legais
O código NCM 9303.90.10 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 9303.90 (outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem: outros).
A taxa da TEC é de 18%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,2%, Turquia 3,2%, EUA 0%–4,2%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–3,5%, México 10%–15%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 5,4%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9303.90 no valor de 132 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9303.90.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.