Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9402.90
9402.90.20: Mobiliário médico e veterinário (exc. cadeiras de dentista): Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos
Mobiliário médico e veterinário (exc. cadeiras de dentista)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 9402 Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras odontológicas); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes.
- 9402.90 Outros
- 9402.90.20 Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
9402.90 Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia: outros
UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
México 10% – 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 11,7% 
Argentina 12,6% – 16% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 14,3% 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 25 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 9402.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N352512 U.S. CBP
The tariff classification of a castor from Finland
- N345258 U.S. CBP
The tariff classification of a Tablo Console, Tablo Cartridge, and TabloCart from Mexico
- N345420 U.S. CBP
The tariff classification of casters from Germany
- H317670 U.S. CBP
Tariff classification of Rediroom cart and canopy components of a temporary single-patient isolation room
- 600011100 HMRC
An operating table which can be configured according to surgical procedure and includes a smart remote control with intuitive functions for steering, configuring, and viewing the selected movement and the position of the table on screen. The operating table has a 360° rotation of the base from a…
- 600010977 HMRC
An operating table that can be configured according to surgical procedure and includes a smart remote control with intuitive functions for steering, configuring, and viewing the selected movement and the position of the table on screen. The operating tables are manufactured from durable materials…
- 600010562 HMRC
A Medical Bed with an electric motor for adjustment of mattress contours. It has adjustable side rails to stop the patient falling out of bed. To be used in Hospitals and Nursing Homes. Composed of metal and wood.
- 600009538 HMRC
A Loading Unit designed as a sterilizing trolley to put goods that are to be disinfected into the sterilizer. The item is used exclusively in hospitals and laboratories that have sterilizers. The carts are made of steel, have racks for placing trays that contain contaminated instruments, and have…
18 decisões no total para este código
Notas legais
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 9402.90 (mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia: outros) divide-se em 3 linhas pautais; 9402.90.20 é uma delas.
A taxa da TEC é de 20%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 10%–15%, Argentina 12,6%–16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9402.90 no valor de 39 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9402.90.20 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 20%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 9402.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (14 M US$), seguido dos Estados Unidos.