Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9609.10
9609.10.00: Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever: lápis
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 9609 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate.
- 9609.10.00 Lápis
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
9609.10 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever: lápis
UE 2,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Turquia 2,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 7% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 18 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% 
Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan 3,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 12% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N362828 U.S. CBP
The tariff classification, country of origin, and marking of colored pencils
- N356868 U.S. CBP
The tariff classification of school supply kits from China
- N343076 U.S. CBP
The tariff classification of crayons encased insde plastic grip wheels from China
- H317395 U.S. CBP
Affirmation of NY N312428; tariff classification of a coin purse and school supplies from China
- 600014028 HMRC
A packet of pencils. The packet contains five HB pencils with foam grips. The leads are graphite and encased in wood. At the lower end of each pencil there is a coloured foam band which aids grip. The colour of the foam grip varies on each pencil. The pencils are used for drawing and writing and…
- 600014027 HMRC
A pack of colouring pencils. The packet contains 12 pencils of various colours and are double ended offering a different colour at each end. The pencils are easy to sharpen with a round grip for ease of use. They are packaged in a plastic bag with card insert.
- 600012251 HMRC
Stationery set. This product is a childs or young adults stationery set depicting a well-known cartoon character cat. The set is used for drawing, and writing. It includes: 1 exercise notebook, 1 full length pencil, 1 pen made of ink and plastics, 1 composite eraser, 1 plastic and metal pencil…
- 600010973 HMRC
The stationary set is used for writing and organisation. The set includes; 1 tear off list pad made of paper, 3 sticky note page tabs made from paper, 2 pencils made from wood and lead, 1 eraser made from rubber, 3 magnets made from paper and glass, 16 push pins and 3 binder clips made from iron…
28 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 9609.10.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 9609.10 (lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever: lápis).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, Reino Unido 2%, Canadá 7%, México 15%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 3,4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 12% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9609.10 no valor de 36 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9609.10.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 9609.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (20 M US$), seguido da Índia.