Pauta Aduaneira do Canadá · número tarifário · HS 0306.12

0306.12.10.00

0306.12.10.00: Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled: frozen, lobsters (Homarus spp.), smoked

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Canadá, em vigor desde 11 de setembro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0306 Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked crustaceans, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process; crustaceans, in shell, cooked by steaming or by boiling in water, whether or not chilled, frozen, dried, salted or in brine.
  2. 03061 Frozen:
  3. 0306.12 Lobsters (Homarus spp.)
  4. 0306.12.10 Smoked
  5. 0306.12.10.00 Smoked

O que paga

Importação: Canadá

Direito aduaneiro 4% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0306.12 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados, lavagantes (Homarus spp.)

UE 6% – 16% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 11% Turquia 37,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 6% – 16% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 11% México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão 1% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Canadá): 0306.12

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N315707 U.S. CBP 1 de dezembro de 2020 · 0306.12.00.70

    The tariff classification, country of origin, marking and status under the United States Mexico Canada Trade Agreement (USMCA), of U.S.-origin lobsters that have been processed in Canada.

  • N295106 U.S. CBP 11 de abril de 2018 · 0306.12.00.70

    The tariff classification, country of origin, marking, and status under the North American Free Trade Agreement (NAFTA), of U.S.-origin lobster that have been processed in Canada; Article 509

  • 600012549 HMRC 26 de março de 2025 – 25 de março de 2028 · 0306 12 10 10

    The product is a whole lobster in it's shell, which is cooked in brine and frozen. The species of lobster is the Homarus americanus. Defrost the lobster in the bag for 12-14 hours in the refrigerator. To cook place the defrosted lobster in boiling water for 2 minutes. The lobster in brine is…

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O número tarifário 0306.12.10.00 é uma linha da Pauta Aduaneira do Canadá, na subposição SH 0306.12 (crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados…).

A taxa NMF (nação mais favorecida) é de 4%, e as quantidades declaram-se em KGM.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%–16%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 6%–16%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 1%, Taiwan 20%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Canadá importou mercadorias da subposição 0306.12 no valor de 16 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0306.12.10.00 (Canadá)?

Na Pauta Aduaneira do Canadá, a taxa NMF (nação mais favorecida) é de 4%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Canadá estas mercadorias?

Para a subposição 0306.12 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (15 M US$).

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