Pauta Aduaneira do Canadá · número tarifário · HS 0306.17

0306.17.00.16

0306.17.00.16: Outros camarões congelados: Numbering 89-110 per kg

Outros camarões congelados

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Canadá, em vigor desde 11 de setembro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0306 Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked crustaceans, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process; crustaceans, in shell, cooked by steaming or by boiling in water, whether or not chilled, frozen, dried, salted or in brine.
  2. 03061 Frozen:
  3. 0306.17.00 Other shrimps and prawns
  4. 0306.17.00.1 In shell:
  5. 0306.17.00.16 Numbering 89-110 per kg

O que paga

Importação: Canadá

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0306.17 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados, outros camarões

UE 12% Direito de país terceiro 5 linhas pautais Turquia 37,5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 12% Direito de país terceiro 7 linhas pautais México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 9% Geral (NMF) 24 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão 1% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 20% Geral (NMF) 7 linhas pautais CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Canadá): 0306.17

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N329589 U.S. CBP 21 de dezembro de 2022 · 0306.17.00.41

    The tariff classification of Shrimp Nobashi from Indonesia

  • N282063 U.S. CBP 18 de janeiro de 2017 · 0306.17.00.09

    The tariff classification, marking and country of origin of Frozen Wild Caught Shrimp from Argentina

  • N281670 U.S. CBP 3 de janeiro de 2017 · 0306.17.00.40

    The tariff classification, marking and country of origin of frozen farm raised shrimp from India.

  • 600014503 HMRC 2 de janeiro de 2026 – 1 de janeiro de 2029 · 0306 17 92 90

    King prawns species: Litopenaeus Vannamei Raw, peeled, deveined, peeled with tail on and frozen Packaging - a polystyrene tray in a vacuum heat sealed pack. Net weight 6 x 1.8 kg

  • 600014505 HMRC 2 de janeiro de 2026 – 1 de janeiro de 2029 · 0306 17 92 90

    king prawns penaeus species frozen, raw, head and shell still on packaged in shrink wrapped 1 kg polyethene packages

  • 600014506 HMRC 2 de janeiro de 2026 – 1 de janeiro de 2029 · 0306 17 92 90

    King prawns species: Litopenaeus Vannamei Cut from second to fourth segment frozen, raw, peeled, deveined Packaging - a polythene bag and inner carton laminated box. Net weight 6 x 900 gram.

  • 600014507 HMRC 2 de janeiro de 2026 – 1 de janeiro de 2029 · 0306 17 92 90

    king prawns penaeus vannamei species Frozen raw, peeled, and deveined packaged in an inner polythene bag within an outer fibre board cardboard carton

10 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Na Pauta Aduaneira do Canadá, a subposição 0306.17 (crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados, outros…) divide-se em 10 linhas pautais; 0306.17.00.16 é uma delas.

A taxa NMF (nação mais favorecida) é de 0%, e as quantidades declaram-se em KGM.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 12%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 12%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 1%, Taiwan 20%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Canadá importou mercadorias da subposição 0306.17 no valor de 362 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0306.17.00.16 (Canadá)?

Na Pauta Aduaneira do Canadá, a taxa NMF (nação mais favorecida) é de 0%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Canadá estas mercadorias?

Para a subposição 0306.17 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (136 M US$), seguido do Vietname.

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