Pauta Aduaneira do Canadá · número tarifário · HS 0306.92
0306.92.90.00: Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled: other, lobsters (Homarus spp.), other
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Canadá, em vigor desde 11 de setembro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0306 Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked crustaceans, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process; crustaceans, in shell, cooked by steaming or by boiling in water, whether or not chilled, frozen, dried, salted or in brine.
- 03069 Other:
- 0306.92 Lobsters (Homarus spp.)
- 0306.92.90 Other
- 0306.92.90.00 Other
O que paga
Importação: Canadá
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0306.92 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: outros, lavagantes (Homarus spp.)
UE 8% – 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9% 
Turquia 37,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 8% – 10% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9% 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,7% 
Japão 4,8% – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,9% 
Taiwan 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Canadá): 0306.92
Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0306.22.
O número tarifário 0306.92.90.00 é uma linha da Pauta Aduaneira do Canadá, na subposição SH 0306.92 (crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: outros, lavagantes…).
A taxa NMF (nação mais favorecida) é de 0%, e as quantidades declaram-se em KGM.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%–10%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 8%–10%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 4,8%–5%, Taiwan 20%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Canadá importou mercadorias da subposição 0306.92 no valor de 900 US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0306.92.90.00 (Canadá)?
Na Pauta Aduaneira do Canadá, a taxa NMF (nação mais favorecida) é de 0%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.