Pauta Aduaneira do Canadá · número tarifário · HS 0401.50

0401.50.20.00

0401.50.20.00: Leite e nata com teor de gordura superior a 10 %: Of a fat content, by weight, exceeding 10%: over access commitment

Leite e nata com teor de gordura superior a 10 %

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Canadá, em vigor desde 11 de setembro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0401 Milk and cream, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter.
  2. 0401.50 Of a fat content, by weight, exceeding 10%
  3. 0401.50.20 Over access commitment
  4. 0401.50.20.00 Over access commitment

O que paga

Importação: Canadá

Direito aduaneiro 292,5 % but not less than $2,48/kg direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0401.50 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %

Linhas da pauta (Canadá): 0401.50

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N291932 U.S. CBP 8 de dezembro de 2017 · 0401.50.05.00

    The tariff classification of Whipping Cream and Aerosol Whipped Cream from Belgium and France

  • 600013249 HMRC 15 de maio de 2025 – 14 de maio de 2028 · 0401 50 91 00

    Clotted Cream. Clotted cream is made from 100% full-fat cow's milk. The milk is heated, in shallow pans, and then allowed to cool slowly. During this cooling process, the cream separates from the milk whey, forming a thick, rich fat layer at the surface, referred to as "clots" or “clouts”. The…

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

Na Pauta Aduaneira do Canadá, a subposição 0401.50 (com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %) divide-se em 2 linhas pautais; 0401.50.20.00 é uma delas.

A taxa NMF (nação mais favorecida) é um direito específico ou misto: 292.5 % but not less than $2.48/kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 150%, México 10%, Brasil 10,8%–12,6%, Argentina 10,8%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 21,3%–25%, Taiwan 20%, CCG 5%, Noruega 439%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Canadá importou mercadorias da subposição 0401.50 no valor de 18 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0401.50.20.00 (Canadá)?

Na Pauta Aduaneira do Canadá, a taxa NMF (nação mais favorecida) é um direito específico ou misto: 292.5 % but not less than $2.48/kg; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Canadá estas mercadorias?

Para a subposição 0401.50 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (15 M US$), seguido dos Países Baixos.

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