Pauta Aduaneira do Canadá · número tarifário · HS 0402.29
0402.29.12.00: In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other, milk, over access commitment
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Canadá, em vigor desde 11 de setembro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0402 Milk and cream, concentrated or containing added sugar or other sweetening matter.
- 04022 In powder, granules or other solid forms, of a fat content, by weight, exceeding 1.5%:
- 0402.29 Other
- 0402.29.1 Milk:
- 0402.29.12 Over access commitment
- 0402.29.12.00 Over access commitment
O que paga
Importação: Canadá
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0402.29 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor: outros
Linhas da pauta (Canadá): 0402.29
- 0402.29.11.00In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other, milk, within access commitment
- 0402.29.12.00In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other, milk, over access commitment
- 0402.29.21.00In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other, cream, within access commitment
- 0402.29.22.00In powder, granules or other solid forms, of a fat content: other, cream, over access commitment
Notas legais
Na Pauta Aduaneira do Canadá, a subposição 0402.29 (em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor: outros) divide-se em 4 linhas pautais; 0402.29.12.00 é uma delas.
A taxa NMF (nação mais favorecida) é um direito específico ou misto: 243 % but not less than $2.82/kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, EUA 17,5%, Brasil 14,4%–28%, Argentina 16%–28%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 30%–35%, Taiwan 10%, CCG 5%, Macedónia do Norte 10%–15% e Nigéria 5%–10%.
Em 2024, o Canadá importou mercadorias da subposição 0402.29 no valor de 925 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0402.29.12.00 (Canadá)?
Na Pauta Aduaneira do Canadá, a taxa NMF (nação mais favorecida) é um direito específico ou misto: 243 % but not less than $2.82/kg; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.