Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 0303.89

0303.89.10.00.00

0303.89.10.00.00: Peixes inteiros congelados, outras espécies n.e.: Grouper (blue spotted, arolated, saddle) such as Hamoor, excluding edible fish offal of subheadings 0303.91 to 0303.99, fish fillets and other fish meat of heading 03.04, FROZEN.

Peixes inteiros congelados, outras espécies n.e.

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0303.89 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes: outros

Linhas da pauta (CCG): 0303.89

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N351549 U.S. CBP 15 de agosto de 2025 · 0303.89.00.80

    The Tariff Classification and Country of Origin of Frozen Golden Pompano Fish

  • N334876 U.S. CBP 20 de setembro de 2023 · 0303.89.00.80

    The tariff classification of Frozen Japanese Seabass from China

  • H330112 U.S. CBP 28 de agosto de 2023 · 0303.89.00.80

    Revocation of NY N306583; Tariff Classification of Frozen Buri Fish Collar

  • 600008840 HMRC 7 de dezembro de 2023 – 6 de dezembro de 2026 · 0303 89 10 00

    Frozen, whole Perch (Lates Stappersii). The fish come in 1 kg bags, in packs of 30, 50 or 100kg. The fish are for retail sale.

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código pautal do CCG 0303.89.10.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 0303.89 (outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes: outros).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%–22%, Turquia 30%, EUA 0%, Reino Unido 6%–20%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 2%–10%, Taiwan 10%–50%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–15% e Nigéria 10%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 0303.89 no valor de 100 M US$; o maior fornecedor foi Mianmar (Birmânia).

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0303.89.10.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 0303.89 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi Mianmar (Birmânia) (62 M US$), seguido de Taiwan.

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