Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 0402.10

0402.10.99.00.00

0402.10.99.00.00: Leite em pó magro (até 1,5% de gordura): Other

Leite em pó magro (até 1,5% de gordura)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas — Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
IVA IVA na importação de 20%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

A mesma subposição noutras pautas

0402.10 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais Turquia 180% Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais Canadá direito específico ou misto Direito de país terceiro 2 linhas pautais México 45% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Brasil 28% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Argentina 28% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Peru Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Japão 25% – 35% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 30% · 6× direito específico ou misto Taiwan 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Direito de país terceiro 4 linhas pautais Nigéria 5% – 10% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 6,7%

Linhas da pauta (CCG): 0402.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N312657 U.S. CBP 30 de junho de 2020 · 0402.10.10.00

    The tariff classification of Dried Skimmed Milk Powder from Finland

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 0402.10 (em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias…) divide-se em 8 linhas pautais; 0402.10.99.00.00 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, México 45%, Brasil 28%, Argentina 28%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 25%–35%, Taiwan 10%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 0402.10 no valor de 371,5 M US$; o maior fornecedor foi a Nova Zelândia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0402.10.99.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 0402.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Nova Zelândia (78,5 M US$), seguido da Alemanha.

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