Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 1517.90

1517.90.19.00.00

1517.90.19.00.00: Othe liquid margarine

Misturas alimentícias de gorduras e óleos (exceto margarina)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1517.90 Margarina: outras

UE 2,9% – 16% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9,5% · 1× direito específico ou misto Turquia 2,9% – 46,8% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 22,3% EUA 8% – 18% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 13% · 4× direito específico ou misto Reino Unido 2% – 16% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 12,3% · 1× direito específico ou misto Canadá Isento – 11% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 5,9% · 1× direito específico ou misto México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 10,8% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 10,8% Geral (NMF) 17 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 10 linhas pautais · média 3,5% Japão 2,9% – 21,3% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 8,5% · 1× direito específico ou misto Taiwan 8% – 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,3% Suíça Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais · 9× direito específico ou misto Noruega Isento – 25,5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 8,5% · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Linhas da pauta (CCG): 1517.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N355342 U.S. CBP 24 de novembro de 2025 · 1517.90.20.80

    The tariff classification of Algae Oil from Norway

  • N332440 U.S. CBP 8 de maio de 2023 · 1517.90.20.80

    The tariff classification of Evening Primrose and Grapeseed Oils from China

  • N321906 U.S. CBP 28 de outubro de 2021 · 1517.90.20.80

    The tariff classification of Vegan Lard and Vegan Butter from Japan

  • N315961 U.S. CBP 9 de dezembro de 2020 · 1517.90.20.20

    The tariff classification of Edible Oil Blend from Spain

11 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 15 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 1517.90 (margarina: outras) divide-se em 4 linhas pautais; 1517.90.19.00.00 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,9%–16%, Turquia 2,9%–46,8%, EUA 8%–18%, Reino Unido 2%–16%, Canadá 0%–11%, México 20%, Brasil 10,8%, Argentina 10,8%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,9%–21,3%, Taiwan 8%–9%, Suíça 0%, Noruega 0%–25,5%, Macedónia do Norte 10% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 1517.90 no valor de 147 M US$; o maior fornecedor foi a Indonésia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1517.90.19.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 1517.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Indonésia (35 M US$), seguido da Malásia.

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